A nova regra que impacta o funcionamento do comércio em feriados foi adiada — mas a tomada de decisão estratégica não pode ser
O Ministério do Trabalho e Emprego postergou para 1º de março de 2026 a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que iniciaria hoje, dia 1º de julho de 2025.
A Portaria altera profundamente as condições para o funcionamento do comércio e serviços em domingos e feriados. A medida retira a possibilidade de acordo direto entre empregador e empregado e passa a exigir convenção coletiva com o sindicato para autorizar o funcionamento nesses dias. Além disso, obriga o cumprimento de eventuais restrições previstas em legislação municipal.
Ou seja: o que antes era uma decisão operacional interna, passa a depender de negociação sindical e de leitura técnica do cenário regulatório local.
O adiamento não resolve o problema — só amplia o tempo para você se posicionar com inteligência.
A postergação da vigência tem um propósito claro: permitir que empresas ajustem suas estratégias, comecem (ou fortaleçam) suas negociações coletivas e alinhem suas operações à nova lógica normativa. Isso não significa que o tema possa ser deixado para depois — pelo contrário.
É justamente agora que diretores atentos à blindagem jurídica devem agir.
Se sua operação depende da regularidade em feriados — seja para manter o faturamento, seja para garantir competitividade — ignorar esse movimento pode significar riscos jurídicos reais, passivos trabalhistas evitáveis e até perda de vantagem estratégica frente a concorrentes mais preparados.
Negociação coletiva não é obstáculo. É ferramenta.
Com a assessoria certa, o que parece um entrave pode se transformar em vantagem: empresas que se antecipam, que conduzem o diálogo sindical com firmeza técnica e que dominam o mapeamento normativo local tendem a garantir o funcionamento com segurança — enquanto outras ainda estarão “decidindo o que fazer”.
Serviços essenciais continuam fora dessa exigência — mas cuidado com falsas zonas de conforto.
A exclusão de setores considerados essenciais não deve servir de escudo para postergar decisões. Muitos negócios atuam em áreas híbridas e precisarão avaliar, com precisão jurídica, se estão ou não abrangidos pelas exigências da Portaria.
Essa não é apenas uma pauta trabalhista. É uma pauta de gestão de riscos.
Lideranças que querem ser reconhecidas por decisões sólidas, à frente das mudanças regulatórias, não esperam a crise chegar. Trabalham com previsibilidade, controle e escolha de parceiros jurídicos que falam a linguagem do negócio.
Se você é responsável por garantir a continuidade operacional da sua área — e quer evitar ser surpreendido por passivos ou impedimentos no funcionamento futuro — essa portaria deve estar no centro das suas estratégias de governança desde já.
Quer construir uma solução preventiva que fortaleça sua posição com o sindicato e com a diretoria? Trabalhamos com empresas do setor de comércio e serviços que querem se blindar juridicamente sem travar a operação. Acompanhamos negociações sindicais com foco estratégico, entregamos análises práticas e sustentáveis, e mantemos nossos clientes sempre um passo à frente da legislação.